Principais documentos da Segurança Ocupacional
As empresas devem estar em dia com documentos referentes a saúde ocupacional de seus colaboradores. Existem vários documentos para atender às exigências legais da Segurança do Trabalho. A seguir, citamos os principais e obrigatórios, indiferente da atividade - já que pode haver necessidade de outros documentos para atividades específicas:
Programa de Gerenciamento de Risco: para minimizar os riscos no ambiente.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): para a realização de diagnósticos precoces e controle da prevenção de doenças.
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional): elaborado após os exames ocupacionais.
CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho): desenvolvido após a ocorrência de um acidente.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): registra informações administrativas e é entregue ao funcionário após seu desligamento ou afastamento.
AET (Análise Ergonômica do Trabalho): avalia a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológica do trabalhador.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho): contém todas as informações sobre as condições do seu ambiente de trabalho.
LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade): atesta se existem ou não riscos que a legislação caracteriza como perigosos ou insalubres.